Solicitação nº 69 Solicitante FABRICIO ESPERANDIO LOZ LANZARINI Status Novo Data 17/05/2023 Prazo 06/06/2023 Especificação Considerando a confirmação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos autos da apelação n. 50010348920208240062, que manteve a condenação do Município de São João Batista a reintegrar o ex-servidor Humberto Lanzarini Neto no cargo de Assistente Administrativo. Requer ao Setor/Divisão de Pessoal o envio de cálculo de todas as remunerações, incluídas eventuais vantagens funcionais e auxílio alimentação, que seriam devidas ao ex-servidor Humberto Lanzarini Neto, no período de Novembro de 2019 até Março de 2021. Solicitação nº 68 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 09/05/2023 Prazo 29/05/2023 Especificação Requer-se cópia das atas de reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Natural e Cultural de São João Batista nos últimos cinco anos. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue no arquivo anexo, conforme requerido, cópias das atas disponíveis nos registros do COMPASJB relativas aos últimos anos. Ficamos à disposição. Data 26/05/2023 12:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta - Requerimento de Acesso à Informação n. 68 Url Download Solicitação nº 67 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 24/04/2023 Prazo 15/05/2023 Especificação Requer-se, com relação à segurança na rede municipal de ensino, incluindo escolas e creches, as seguintes informações: a) Relatório das unidades municipais com: a1) Número de alunos, professores e outros servidores; a2) Número de entradas para veículos e para pedestres; a3) Forma de controle de acesso em cada entrada (porteiro eletrônico, manual, nenhum etc); a4) Quantidade de câmeras de monitoramento, e forma de controle (centralizado na escola, convênio com Polícia Militar etc); a5) Existência de porteiro, vigia ou vigilante; a6) Existência de protocolo de segurança; a7) Existência de sistema de segurança (botão de pânico etc). b) Existência de curso de capacitação de professores, pais ou alunos a respeito de qualquer tema relacionado a segurança escolar. c) Histórico de ocorrências envolvendo violência ou risco à incolumidade de pessoas dentro de unidades da rede municipal de ensino. d) Planejamento atual, com previsão de datas, para execução a curto, médio e longo prazo, nas unidades da rede municipal de ensino, em relação a: d1) Construção/reforma de muros e controle de acessos; d2) Instalação/manutenção de câmeras de monitoramento; d3) Contratação de porteiros, vigias ou vigilantes permanentes; d4) Instalação de sistema de segurança (botão de pânico ou outros); d5) Instituição de protocolo de segurança para professores, servidores e alunos; d6) Instituição de programa de monitoramento virtual de alunos em redes sociais na internet, para detecção de riscos; d7) Capacitação de professores e servidores para monitoramento comportamental de alunos, a fim de prevenir situações de risco; d8) Programa de acompanhamento psicológico de alunos e familiares, visando prevenção de situações de risco. Responsável Nome Willian Setor Secretaria de Educação Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação foi encaminhada, na data de 3 de maio de 2023, para o e-mail informado. Ficamos à disposição. Data 03/05/2023 11:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Willian Setor Secretaria de Educação Solicitação nº 66 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 08/04/2023 Prazo 08/05/2023 Especificação Requer-se, com relação ao Conselho Municipal de Saneamento: a) Nominata dos membros da atual composição do órgão, com cópia dos atos respectivos de nomeação. b) Cópia das atas de reunião do órgão nos últimos cinco anos. Responsável Nome Anderson Setor Sisam Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, as informações prestadas pelos setores competentes em relação ao Requerimento de Acesso à Informação nº 66. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Data 05/05/2023 11:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Anderson Setor Sisam Anexos Legenda Resposta LAI n. 66 Url Download Solicitação nº 65 Solicitante Tiago Sandi Status Respondido Data 05/04/2023 Prazo 25/04/2023 Especificação Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: Master Eletrodomésticos Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 33.859.616/0001-71, sediada na Av Adalberto Simão Nader, 1631, SEDE, Republica, CEP 29070-010: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO NFE-5961 R$ 2.288,02 Empenho n.44692/2023 - - Pregão n.37/2022 22/03/2023 22/03/2023 21/04/2023 NFE-5960 R$ 1.180,00 Empenho n.43390/2023 - - Pregão n.32/2022 22/03/2023 22/03/2023 Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Número Interno P189548 Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos 001 - Contrato Social - Master Anexos 001 - Requerimento Caso 189548 Anexos 001 - Procuração - Master Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos o seu contato, As informações referentes ao empenho e ao pagamento das notas fiscais mencionadas podem ser acompanhadas pelo Portal de Transparência do Município de São João Batista, por meio dos links https://transparencia.betha.cloud/#/145yviZlok8IkOt49v9D7w==/consulta/30491/detalhe/15:324:10226574 e https://transparencia.betha.cloud/#/145yviZlok8IkOt49v9D7w==/consulta/30491/detalhe/15:324:10237026. Ou, então, solicitadas diretamente junto à Secretaria Municipal de Finanças, por meio do fone (48) 3265-0195. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Data 13/04/2023 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 64 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 04/04/2023 Prazo 04/05/2023 Especificação Requer-se a respeito das creches municipais, as seguintes informações: a) Lista atualizada das unidades existentes, quantidade de vagas disponíveis e ocupadas. b) Relatório das unidades desativadas, previsão de ativação e esclarecimentos pertinentes. c) Ações adotadas em relação à aplicação do programa Mais Creches, regulado pela Lei Municipal 4.041/2021, com relação às creches privadas existentes no município, os processos de credenciamento abertos ou a previsão de abertura, e demais esclarecimentos que se entender conveniente. d) Existência de planejamento a respeito de ações em parceria público-privada. e) Perspectivas de soluções a médio e longo prazo para o atendimento da demanda municipal. Responsável Nome Willian Setor Secretaria de Educação Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, resposta da Secretaria Municipal de Educação de São João Batista ao Requerimento de Acesso à Informação nº 64. Ficamos à disposição. Data 03/05/2023 11:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Willian Setor Secretaria de Educação Anexos Legenda Resposta - LAI n. 64 Url Download Solicitação nº 63 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 03/04/2023 Prazo 24/04/2023 Especificação Requer-se, em relação ao incentivo autorizado pela Lei 4.056/2021 para a empresa Emporio Stampe, no período de 1º/07/2021 até 31/03/2023: a) Relatório de pagamentos realizados à empresa, mês a mês, e cópia dos respectivos comprovantes. b) Cópia dos comprovantes de pagamento da locação da empresa, mês a mês. c) Relatório da quantidade de empregos mantidos, mês a mês, com local de residência, e cópia dos respectivos comprovantes. d) Relatório de faturamento, mês a mês, e cópia dos respectivos comprovantes. e) Informação da localização do Centro de Distribuição da empresa no município, com cópia dos respectivos comprovantes da instalação e da exclusividade. f) Cópia de eventuais comunicações recebidas pela Administração, emitidas pela empresa ou relativas a ela, em referência ao cumprimento das obrigações estipuladas na lei mencionada. g) Cópia de eventuais comunicações expedidas pela Administração à empresa, em referência ao cumprimento das obrigações estipuladas na lei mencionada. h) Cópia de eventuais processos administrativos instaurados em relação à empresa referida, bem como documentos correlatos. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos o seu contato. Tendo em vista a duplicidade do requerimento, o presente pedido será desconsiderado, já que a solicitação será encaminhada por meio do protocolo registrado sob o número 62. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Data 03/04/2023 16:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 62 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 03/04/2023 Prazo 24/04/2023 Especificação Requer-se, em relação ao incentivo autorizado pela Lei 4.056/2021 para a empresa Emporio Stampe, no período de 1º/07/2021 até 31/03/2023: a) Relatório de pagamentos realizados à empresa, mês a mês, e cópia dos respectivos comprovantes. b) Cópia dos comprovantes de pagamento da locação da empresa, mês a mês. c) Relatório da quantidade de empregos mantidos, mês a mês, com local de residência, e cópia dos respectivos comprovantes. d) Relatório de faturamento, mês a mês, e cópia dos respectivos comprovantes. e) Informação da localização do Centro de Distribuição da empresa no município, com cópia dos respectivos comprovantes da instalação e da exclusividade. f) Cópia de eventuais comunicações recebidas pela Administração, emitidas pela empresa ou relativas a ela, em referência ao cumprimento das obrigações estipuladas na lei mencionada. g) Cópia de eventuais comunicações expedidas pela Administração à empresa, em referência ao cumprimento das obrigações estipuladas na lei mencionada. h) Cópia de eventuais processos administrativos instaurados em relação à empresa referida, bem como documentos correlatos. Responsável Nome Graziela Setor Desenvolvimento Econômico Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação foi encaminhada, na presente data, para o e-mail informado. Ficamos à disposição. Data 10/04/2023 17:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Graziela Setor Desenvolvimento Econômico Solicitação nº 61 Solicitante FABRICIO ESPERANDIO LOZ LANZARINI Status Respondido Data 29/03/2023 Prazo 18/04/2023 Especificação Solicito certidão detalhando o tempo de exercício deste requerente no cargo de Assistente Administrativo no período de 2009 a 2010, a fim de que possa corrigir as inconsistências ainda presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais, do INSS, e, consequentemente, na CTPS Digital. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, comunicamos que a certidão solicitada foi enviada para o e-mail informado na presente data. Em caso de dúvidas, o Departamento de Recursos Humanos pode ser contatado pelo fone (48) 3265-0195 ou pelo e-mail rh@sjbatista.sc.gov.br. Ficamos à disposição. Data 13/04/2023 15:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 60 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 03/03/2023 Prazo 03/04/2023 Especificação Requer-se, em relação ao Aterro Sanitário Municipal: 1. Cópia dos contratos e aditivos da Administração direta e indireta para serviços de coleta, reciclagem e destinação de lixo nos últimos cinco anos. 2. Cópia de documentos relativos a análises, estudos, acompanhamentos, levantamentos, vistorias, incluindo revisões, nos últimos cinco anos referentes a: a) Serviços de coleta seletiva. b) Serviço de coleta de lixo reciclável, incluindo planilhas com a discriminação dos volumes/pesagens de resíduos recicláveis coletados. c) Ações de educação ambiental voltadas à população. d) Treinamentos para servidores públicos ou agentes terceirizados. e) Serviços de coleta de resíduos volumosos e resíduos volumosos pós-consumo, e ainda ações de logística reversa. f) Contratação de empresa Saneville para estudo do sistema de destinação do lixo, incluindo procedimento licitatório ou de dispensa, contrato, aditivos, processos administrativos e o material fornecido pela empresa contratada. 3. Informação sobre o histórico dos últimos cinco anos e a situação atual, com imagens, se houver: a) Local de destinação do lixo reciclável coletado. b) Local de destinação indicado pelo Município para depósito dos rejeitos. c) Qual o sistema de controle adotado pelo Município, nos últimos cinco anos, para a verificação da prestação dos serviços contratados para coleta e destinação do lixo reciclado e dos rejeitos. 4. Relatório de controle datas e quantidade de material descarregado no aterro sanitário municipal nos últimos cinco anos. Responsável Nome Anderson Setor Sisam Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, seguem, nos arquivos anexos, as respostas prestadas pelo Sisam ao Requerimento de Acesso à Informação n° 60. Destaca-se que algumas partes, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, receberam tarjas pretas. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Data 03/04/2023 11:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Anderson Setor Sisam Anexos Legenda Resposta - LAI n. 60 Url Download Anexos Legenda Resposta - LAI n. 60 - Anexos Url Download Solicitação nº 59 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 03/03/2023 Prazo 03/04/2023 Especificação Requer-se, a respeito do Ginásio de Esportes Manecão, as seguintes informações: a) Relatório da situação atual da obra, incluindo imagens, se houver. b) Lista de serviços e materiais faltantes para a conclusão da obra, e estimativa de prazo e custo. c) Relatório das alterações havidas no projeto ou na execução, para melhorias e ajuste de desconformidades, com imagens, se houver. Responsável Nome Jonatas Setor Planejamento Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, as respostas prestadas pelo setor competente ao Requerimento de Acesso à Informação n° 59. Destaca-se que algumas partes, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, receberam tarjas pretas. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Data 03/04/2023 13:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Jonatas Setor Planejamento Anexos Legenda Resposta - LAI n. 59 Url Download Solicitação nº 58 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 22/02/2023 Prazo 14/03/2023 Especificação Requer-se cópia dos contratos vigentes e respectivos processos administrativos entre o Município e as empresas concessionárias do serviço funerário municipal. Responsável Nome Juliano Setor Administração Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, informamos que o requerimento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Administração de São João Batista. Em resposta (íntegra anexa), a Secretaria informou que o Município não possui atualmente contratos com concessionárias para o serviço funerário e que estão sendo realizados os levantamentos e estudos necessários para a elaboração de um processo licitatório, visando a escolha da proposta mais vantajosa à administração municipal. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Data 13/03/2023 08:00 Categoria Administração Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Juliano Setor Administração Anexos Legenda Resposta ao Requerimento de Acesso à Informação n. 58 Url Download Solicitação nº 57 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 11/02/2023 Prazo 03/03/2023 Especificação Requer-se: 1) Cópia dos processos administrativos correspondentes às licenças ambientais LAI 363/2023, LAP 511/2022 e ACV 19446/2022 concedidas pela Fundação Municipal de Meio Ambiente - FUMAB. 2) Cópia do processo administrativo correspondente ao Protocolo SCP2101829037, tendo como requerente a empresa Sólido Ambiental Ltda - CNPJ 35.944.258/0001-20. 3) Cópia do processo administrativo correspondente ao Habite-se relativo ao estabelecimento da empresa Sólido Ambiental Ltda - CNPJ 35.944.258/0001-20, inscrição municipal 32592, vinculado à inscrição imobiliária municipal 8071250050376. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, seguem, nos arquivos anexos, as respostas prestadas pelos setores competentes a cada um dos tópicos do Requerimento de Acesso à Informação n° 57. Ressalta-se que o sistema informado na resposta ao item 1 pode ser acessado pelo link https://protocolo.betha.cloud/#/cidadao/solicitacao-abertura/YoANDBDkP4c= e, também, que algumas partes, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, receberam tarjas pretas. Destaca-se, ainda, que, conforme disposto na Seção II da Lei Federal nº 12.527/2011, eventuais recursos podem ser interpostos, no prazo de 10 (dias), ao Prefeito Municipal, por meio do endereço eletrônico gabinete@sjbatista.sc.gov.br. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Data 27/02/2023 10:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta ao Requerimento de Acesso à Informação n. 57 - Item 3 Url Download Anexos Legenda Resposta ao Requerimento de Acesso à Informação n. 57 - Item 1 Url Download Anexos Legenda Resposta ao Requerimento de Acesso à Informação n. 57 - Item 2 Url Download Solicitação nº 56 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 10/02/2023 Prazo 02/03/2023 Especificação Requer-se: 1) A relação de servidores públicos municipais, ativos e inativos, da Administração Direta e Indireta, que eventualmente estejam recebendo remuneração acima do subsídio do Prefeito. 2) A justificativa para os casos referidos. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação foi encaminhada, na presente data, para o e-mail informado. Ficamos à disposição. Data 16/02/2023 15:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 55 Solicitante Tiago Luis Ramos Status Respondido Data 02/02/2023 Prazo 06/03/2023 Especificação Requeiro, na forma da Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e com a finalidade de instruir eventual ação judicial, cópias do projeto e do alvará de licença concedido à P B INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ 04.672.596/0001-27 (Calçados Zabumba) para a ampliação/construção de galpão industrial na Rua José Cipriani, n. 100/120, Centro, São João Batista/SC, bem como cópia do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter tal licença ou autorização de construção, ampliação e funcionamento. Responsável Nome Gélio Setor Secretaria de Infraestrutura Anexos Requerimento_Prefeitura_assinado Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, a resposta prestada pelo setor competente ao Requerimento de Acesso à Informação n° 55. Destaca-se que, conforme disposto na Seção II do Capítulo III da Lei Federal nº 12.527/2011, eventuais recursos podem ser interpostos, no prazo de 10 (dias), ao Prefeito Municipal, por meio do endereço eletrônico gabinete@sjbatista.sc.gov.br. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Data 06/03/2023 11:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Gélio Setor Secretaria de Infraestrutura Anexos Legenda Resposta ao Requerimento de Acesso à Informação n. 55 Url Download Anexos Legenda Imagem - Anexo 1 Url Download Anexos Legenda Imagem - Anexo 2 Url Download Solicitação nº 54 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 08/12/2022 Prazo 28/12/2022 Especificação Requer-se informação da Secretaria da Saúde a respeito de ocorrência envolvendo médico encontrado desacordado no banheiro do Hospital Monsenhor José Locks neste ano, exonerado na mesma data: a) Nome do médico. b) Cópia do processo administrativo relativo ao fato. c) Cópia do ato de exoneração/demissão. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação foi encaminhada, na presente data, para o e-mail informado. Ficamos à disposição. Data 14/12/2022 15:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 53 Solicitante franciele cristina freitas Status Respondido Data 01/12/2022 Prazo 21/12/2022 Especificação Gostaria de saber se consigo ajuda, minha casa encheu e perdi bastante coisa. Qualquer coisa será bem vinda. Obrigado Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos o seu contato. Primeiramente, gostaríamos de lamentar o ocorrido e nos solidarizar com todos que foram afetados pela enchente, considerada a maior já registrada na história de São João Batista. E, informar, que, já no dia da enchente, foi iniciada uma campanha de arrecadação de donativos para atender às necessidades emergenciais da população atingida. Equipes volantes têm passado de casa em casa para cadastrar as famílias atingidas e efetuar a entrega das doações, conforme disponibilidade e critérios técnicos. Caso a senhora ainda não tenha sido contemplada, a orientação é que procure o Centro de Eventos (situado próximo à Rodoviária, na Av. Egídio Manoel Cordeiro). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Data 12/12/2022 10:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 52 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 31/08/2022 Prazo 20/09/2022 Especificação Requer-se informação a respeito da relação do médico Sandro Bichofe com o Hospital Municipal, incluindo cópia de todo e qualquer documento de registro, contratação, eventual processo administrativo, notificação, demissão etc. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, comunicamos, com base em informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde de São João Batista, que o espaço público do Hospital Monsenhor José Locks está cedido à Associação de REDEH de Beneficência Cristã, conforme disposto nas Leis Municipais nº 3.804/2018 e 3.940/2019 e no Contrato nº 08/2019 (cuja íntegra está disponível no link https://www.sjbatista.sc.gov.br/uploads/242/arquivos/2395166_Contratualizacao_do_Hospital___Redeh___008_2019.pdf). Sendo assim, levando-se em conta especialmente o Item 5.2 do referido contrato, o Município de São João Batista não possui competência sobre contratações, processos administrativos, demissões ou outros aspectos relacionados à vida funcional dos profissionais que atuam na unidade hospitalar. E, tampouco, dispõe dos registros sobre estes funcionários, inclusive os referentes ao médico mencionado no presente requerimento de acesso à informação. Neste sentido, orienta-se Vossa Senhoria a encaminhar a solicitação à Associação da RedeH Beneficência Cristã, por meio do e-mail denuncia@denunciaprotegida.com.br (Assessoria Jurídica da RedeH), ou, então, protocolá-la diretamente junto à direção do Hospital Monsenhor José Locks. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Data 02/09/2022 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 51 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 20/08/2022 Prazo 09/09/2022 Especificação Requer-se cópia do processo licitatório da construção do novo Ginásio Manecão, bem como toda a documentação correlata, referente à execução, incluindo contratos, aditivos, empenhos, pagamentos, vistorias e diário de obras. Responsável Nome Neneca Setor Fube Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação foi encaminhada, na data de 2 de setembro de 2022, para o e-mail informado. Ficamos à disposição. Data 02/09/2022 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Neneca Setor Fube Solicitação nº 50 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 20/08/2022 Prazo 09/09/2022 Especificação Requer-se informação acerca de eventuais processos administrativos (e respectiva cópia dos autos) para apuração de fato noticiado recentemente em sessão do Poder Legislativo a respeito de cobrança de valores, sem recibo ou nota fiscal, por serviços prestados no interior do hospital municipal no ano de 2021 ou 2022. Responsável Nome Karin Setor Secretaria de Saúde Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, as informações prestadas pelo setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ficamos à disposição. Data 30/08/2022 08:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Karin Setor Secretaria de Saúde Anexos Legenda Resposta - Requerimento de Acesso à Informação n. 50 Url Download Solicitação nº 49 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 04/06/2022 Prazo 04/07/2022 Especificação Considerando o recebimento de solicitação de fiscalização da APP da Escola Araci E. Dalcenter, no bairro Jardim São Paulo, a respeito de uma via irregular perpassando o terreno da escola, requer-se: a) Documento de propriedade do imóvel em que está construída a escola. b) Informação acerca de eventual via no terreno referido, e cópia do respectivo ato autorizativo. Responsável Nome Gorinho Setor Educação Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, as informações prestadas pelo setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ficamos à disposição. Data 30/06/2022 15:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Gorinho Setor Educação Anexos Legenda Resposta ao Requerimento de Acesso à Informação n. 49 Url Download Anexos Legenda Resposta ao Requerimento de Acesso à Informação n. 49 - Anexo 1 - Matrícula 2.255 Url Download Anexos Legenda Resposta ao Requerimento de Acesso à Informação n. 49 - Anexo 2 - Lei Complementar 26-2010 Url Download Solicitação nº 48 Solicitante BSA The software alliance Status Respondido Data 03/06/2022 Prazo 23/06/2022 Especificação À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA Com fulcro no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal, cominada com os artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – , dirigimo-nos a r. Municipalidade, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO E INFORMAÇÕES: A BSA é uma associação mundial fundada em 1988, operando ativamente em mais de 60 países, promovendo boas práticas quanto ao uso de programas de computadores a fim de proteger os direitos autorais e de propriedade intelectual de suas associadas junto à empresas e entes governamentais. (http://www.bsa.org/?sc_lang=pt-BR). Cumprindo seu objetivo social, a BSA, sustentada pelo direito enunciado nos arts. 5º, XXXIII; 37, §3º, II e 216, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e em seu decreto regulamentador nº 7.724 de 16 de maio de 2012; solicita a r. Municipalidade informações sobre eventuais instalações de programas de computadores de autoria da associada, Autodesk, instalados, utilizados, fruídos ou dispostos pela Prefeitura, objetivando evitar possíveis violações aos direitos autorais da fabricante. Dessa forma, respeitosamente, solicitamos esclarecimentos aos questionamentos abaixo, em especial acerca dos softwares da fabricante Autodesk, instalados/utilizados no parque de informática deste r. órgão público, incluindo todas as suas Secretarias, quais sejam: 1. Quais programas de desenho – CAD – e de engenharia – CAE – são usados por este órgão para elaborar, compatibilizar, executar e visualizar projetos? 2. Quantos arquitetos, engenheiros, projetistas/desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam neste r. órgão? 3. Este órgão utiliza Modelagem de Informação da Construção (BIM) em seus projetos? Através de qual software? 4. Qual a real quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram encontrados atualmente instalados nos computadores/notebook que utilizam sua rede de computadores de forma recorrente? Em quais Secretarias/Departamentos? 5. Como é avaliada a conformidade dos projetos da Municipalidade com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de qual computador? Aguardamos retorno dentro do prazo legal. Atenciosamente, Responsável Nome Marcio Setor Departamento de Informática Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos o seu contato. Conforme informações dos setores competentes, o Município de São João Batista atualmente conta, em seu quadro funcional, com 4 engenheiros, 4 arquitetos e 1 estagiário da área, sendo disponibilizados pela administração aos profissionais programas gratuitos e de código aberto para o desenvolvimento de suas atividades. No momento, não há nenhum software de titularidade da Autodesk instalado na rede e também não é utilizado o sistema BIM. No entanto, devido aos potenciais benefícios que as ferramentas trariam, está sob avaliação do Departamento de Informática, em conjunto com os setores técnicos, a possibilidade de aquisição de licenças destes ou de similares. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Data 09/06/2022 17:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Marcio Setor Departamento de Informática Solicitação nº 47 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 04/04/2022 Prazo 05/05/2022 Especificação Requer-se: 1. Relatório de atividades nos últimos três meses, com dados sobre serviços efetivamente realizados, número dos processos administrativos ou judiciais ou referência aos atos praticados, e ainda a lotação física em que se encontram, de cada servidor efetivo ou comissionado vinculado à Procuradoria e demais órgãos ou setores jurídicos da Administração Direta e Indireta do Município. 2. Informação sobre a formação acadêmica e experiência profissional de cada servidor referido no item anterior. 3. Informação sobre existência de estudo para projeto de lei criando cargo efetivo de controle interno no Município, tendo em conta precedentes do TCE/SC e da jurisprudência catarinense e nacional acerca da impropriedade de cargo comissionado para a função. Em caso de inexistência de determinação neste sentido, requer-se seja comunicado ao prefeito, por parte do Controle Interno, sobre a irregularidade e a necessidade de urgente mudança legislativa. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, nos arquivos anexos, a resposta do setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ressalva-se que, tendo em vista as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), algumas partes foram tratadas (com tarjas) para preservar informações pessoais. Ficamos à disposição. Data 05/05/2022 17:00 Categoria Jurídico Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta - Requerimento de LAI n. 47 Url Download Anexos Legenda Resposta - Requerimento de LAI n. 47 - Anexo 1 Url Download Anexos Legenda Resposta - Requerimento de LAI n. 47 - Anexo 2 Url Download Anexos Legenda Resposta - Requerimento de LAI n. 47 - Anexo 3 Url Download Anexos Legenda Resposta - Requerimento de LAI n. 47 - Anexo 4 Url Download Solicitação nº 46 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 28/02/2022 Prazo 21/03/2022 Especificação Requer-se relatório das atividades da comissão criada pelo Decreto 3.152/2017 desde a sua constituição, bem como atas das respectivas reuniões. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, as informações prestadas pelo setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ficamos à disposição. Data 14/03/2022 16:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta - Requerimento de Acesso à Informação n. 46 Url Download Solicitação nº 45 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 14/02/2022 Prazo 07/03/2022 Especificação Na resposta ao requerimento 37 informou-se a existência dois processos, e que há outros de investigação preliminar. Não há sigilo automático em processos disciplinares, que dependeria de decisão específica e motivada. O sigilo no curso da investigação nem se presta à privacidade dos envolvidos e sim para resguardar a efetividade do trabalho da comissão investigadora. Por isto é que o art. 116 do Estatuto dos Servidores trata do sigilo como “necessário à elucidação do caso”. O dispositivo está na Seção V – Comissão Disciplinar, já que se trata de regra de proteção da efetividade do trabalho investigativo e não direito das partes; a propósito, não há qualquer menção ao sigilo ou privacidade no art. 73, que trata dos direitos não pecuniários. Tanto é assim que mesmo nas investigações preliminares o parecer que conclui pelo arquivamento deve ser publicado (art. 102). Também por esta razão, e na sistemática do estatuto vigente, dispõe o art. 79 que são aplicados “ao processo disciplinar os princípios e preceitos criminais e processuais criminais da legislação federal”, o que remete à regra geral muito conhecida de amplo acesso. Qualquer processo criminal, e mesmo qualquer investigação criminal, situações muito mais graves que um processo administrativo, estão sujeitas ao amplo acesso, não apenas por conta da LAI mas especialmente pelo Estatuto da OAB (art. 7° XIV, XV e XVI) e pacificada jurisprudência. A LAI não veda acesso aos autos de processos disciplinares e nem os torna sigilosos, mas apenas impõe determinadas restrições, como tarjas, e a responsabilização pelo mau uso de dados. Esta norma, a propósito, é clara ao mencionar, dentre as diretrizes que lhe dão sustentação, a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Já a LGPD não impede o acesso nem torna sigiloso o processo, mas apenas estabelece critérios, e exclui investigações penais (art. 4° III d), determinando inclusive que até os dados pessoais não sensíveis (art. 7° VI) e sensíveis (art. 11 II d) sejam tratados e, portanto, fornecidos de acordo com as regras. Os processos em curso somente poderão ser sigilosos caso não tenha se encerrado a instrução e com decisão motivada a respeito. Os demais, inclusive em fase de investigação preliminar, já instruídos, ou arquivados, estão sujeitos ao amplo acesso. Assim, requer-se 1) rol e 2) cópia dos processos disciplinares e das investigações preliminares da Administração municipal indireta, nos últimos 24 meses, em curso ou arquivados. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, a resposta do setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ficamos à disposição. Data 01/03/2022 16:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta - Requerimento de Acesso à Informação n. 45 Url Download Solicitação nº 44 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 02/02/2022 Prazo 22/02/2022 Especificação Requer-se cópia dos processos licitatórios municipais (incluindo eventuais dispensas) e contratos com a empresa Bem Estar Med Saúde - CNPJ 26.728.443/0001-97, nos anos de 2016 a 2022. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, a resposta ao presente requerimento. Ficamos à disposição. Data 18/02/2022 15:00 Categoria Administração Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta - Requerimento de acesso à informação n. 44 Url Download Solicitação nº 43 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 02/02/2022 Prazo 22/02/2022 Especificação Requer-se informação a respeito do estado da edificação do Museu do Calçado Ary Booz, prevista na Lei 4.019/2020, com cópia do projeto e processo licitatório. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, conforme informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, a construção do Museu do Calçado Ary Booz não teve início. O edital do processo licitatório n° 105/2020 e respectivos anexos, incluindo projeto, estão disponíveis para download no seguinte link: https://www.sjbatista.sc.gov.br/licitacoes/index/detalhes/codMapaItem/91512/codLicitacao/174481. Demais documentos relativos ao referido processo licitatório, por não estarem digitalizados e demandarem grande volume de cópias, estão disponíveis para consulta presencial ou retirada em carga junto ao Departamento de Licitações e Contratos. Ou, então, nos termos do § 1º do Art. 12 da Lei Federal n° 12.527/2011, sendo necessária a cobrança de valores para o ressarcimento dos custos dos serviços e materiais necessários para a reprodução dos documentos (neste caso, solicita-se confirmação por parte de Vossa Senhoria, para que sejam estimados os custos e providenciada a reprodução dos documentos). Ficamos à disposição. Data 16/02/2022 09:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 42 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 02/02/2022 Prazo 22/02/2022 Especificação Requer-se: 1. Relatório das atividades do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de São João Batista, nos últimos cinco anos. 2. Ata das reuniões do Conselho do FUNDEB em 2021. 3. Relação dos valores de sobras de subvinculação do FUNDEB nos últimos cinco anos, e a respectiva destinação. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação foi encaminhada, na data de 22 de fevereiro de 2022, para o e-mail informado. Ficamos à disposição. Data 22/02/2022 16:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 41 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 02/02/2022 Prazo 04/03/2022 Especificação Requer-se informação sobre os valores investidos pela SISAM em infraestrutura não relativos a saneamento ou abastecimento de água, nos termos do art. 8º da Lei 2.790/2005, nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, com valor, data, descrição da obra ou serviço e número do processo licitatório. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, as informações prestadas pelo setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ficamos à disposição. Data 01/03/2022 16:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta - Requerimento de Acesso à Informação n. 41 Url Download Solicitação nº 40 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 02/02/2022 Prazo 22/02/2022 Especificação Requer-se a informação a respeito da execução, com o cumprimento ou não, das 16 metas do Plano Municipal de Educação, previstas no Anexo I da Lei 3.608/2015. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, nos arquivos anexos, a resposta ao presente requerimento. Ficamos à disposição. Data 21/02/2022 15:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta - Requerimento n. 40 de acesso à informação Url Download Anexos Legenda Resposta - Requerimento n. 40 de acesso à informação - Anexo 1 Url Download Anexos Legenda Resposta - Requerimento n. 40 de acesso à informação - Anexo 2 Url Download Anexos Legenda Resposta - Requerimento n. 40 de acesso à informação - Anexo 3 Url Download Solicitação nº 39 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 02/02/2022 Prazo 22/02/2022 Especificação Com relação à prestação de serviços a particulares por parte da Secretaria da Agricultura, com base na Lei 3.719/2017, requer-se: 1. A listagem dos serviços prestados no ano de 2021, com data, nome do beneficiário, local do serviço, tipo de serviço, tempo e valor pago. 2. A listagem atual dos serviços pendentes de atendimento, com as mesmas especificações. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, seguem, nos documentos anexos, conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, as listagens solicitadas no presente requerimento. Ressalva-se que, tendo em vista as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), algumas partes foram tratadas (com tarjas) para preservar dados pessoais. Ficamos à disposição. Data 18/02/2022 09:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta - Requerimento de acesso à informação n. 39 - Anexo 1 - Listagem dos serviços prestados em 2021 Url Download Anexos Legenda Resposta - Requerimento de acesso à informação n. 39 - Anexo 2 - Listagem atual de serviços pendentes de atendimentos - Atualizada até 14-02-2022 Url Download Solicitação nº 38 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 28/01/2022 Prazo 17/02/2022 Especificação Requer-se: 1) Relação de servidores municipais ocupantes de cargo de professor designados para exercício de funções em outros órgãos que não a Secretaria da Educação nos últimos doze meses, informando-se nome, cargo e órgão em que atuam ou atuaram no período. 2) Relação de servidores municipais ocupantes de qualquer cargo, exceto professor, com lotação na Secretaria de Educação, designados para exercício de funções em outros órgãos nos últimos doze meses, informando-se nome, cargo e órgão em que atuam ou atuaram no período. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação, conforme informações prestadas pelo setor competente. Ficamos à disposição. Data 17/02/2022 09:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta - Requerimento de acesso à informação n. 38 Url Download Solicitação nº 37 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 25/01/2022 Prazo 14/02/2022 Especificação Requer-se a relação dos processos disciplinares instaurados nos últimos 24 meses com relação a servidores da Administração indireta de São João Batista (FUBE, FUNJUVE, SISAM, IPRESJB e FUMAB) com número do processo, data do protocolo e nome do servidor. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação, conforme informações prestadas pelo setor competente. Ficamos à disposição. Data 14/02/2022 14:00 Categoria Administração Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta - Requerimento de LAI n. 37 Url Download Solicitação nº 36 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 25/01/2022 Prazo 24/02/2022 Especificação Em resposta à solicitação 31 a Administração prestou, tempestivamente, informações, e anexou uma planilha de dados. Ocorre que a planilha não tem a coluna de quantidades. Assim, requer-se seja retificada a planilha referida. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos planilha Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, a resposta do setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ficamos à disposição. Data 24/02/2022 16:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta - Requerimento de Acesso à Informação n. 36 Url Download Solicitação nº 35 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 25/01/2022 Prazo 14/02/2022 Especificação Requer-se, acerca do convênio 2020TR001672 entre Município de São João Batista e Estado de Santa Catarina (Secretaria da Educação), assinado em 17/12/2020, para construção de uma quadra esportiva e ampliação da Escola Sinézio Otaviano Dadam: 1) Informação sobre o estado da execução do convênio referido, ou justificativa pela não execução. 2) Cópia dos documentos relativos à execução ou não execução do convênio. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, seguem as informações, prestadas pela Coordenadoria Municipal de Planejamento, referentes ao convênio 2020TR001672 e solicitadas neste requerimento: 1) Informação sobre o estado da execução do convênio referido, ou justificativa pela não execução. “A obra objeto pactuado no convênio supracitado, teve abertura do processo licitatório dia 17/12/2021. Porém, teve pedido de recurso de uma das proponentes, e, após analisados os recursos, foi marcada a abertura dos envelopes das propostas de preços para dia 02/02/2022 às 14h.” 2) Cópia dos documentos relativos à execução ou não execução do convênio. “Visto que a execução do objeto pactuado no convênio depende dos regramentos da Lei N° 8666/93 (Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços), informamos que a execução do objeto conveniado será executado após transcorridos os trâmites legais para contratação das obras conforme legislação supramencionada. Para efeitos de comprovação, informamos que o objeto do convênio foi licitado sob o número do Processo Licitatório N° 099/2021 – Tomada de Preço N° 10/2021, e consta no portal de transparência do município para maiores informações.” Link para acesso ao Processo Licitatório N° 099/2021 – Tomada de Preço N° 10/2021: https://www.sjbatista.sc.gov.br/licitacoes/index/detalhes/codMapaItem/91512/codLicitacao/198180. Ficamos à disposição. Data 28/01/2022 15:00 Categoria Administração Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 34 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 25/01/2022 Prazo 14/02/2022 Especificação Requer-se a relação atualizada de bens móveis e imóveis do patrimônio da SISAM. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, conforme informações prestadas pelo Sisam, a relação patrimonial de bens móveis e imóveis da autarquia está disponível no Portal da Transparência do Município de São João Batista, pelo link http://e-gov.betha.com.br/transparencia/01030-010/recursos.faces?mun=PF-iqxdCvy0d1rFzOUlYlg==. Segue o passo a passo, no documento anexo, para acessá-la. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Data 09/02/2022 09:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Transparência Ativa - Tutorial para acesso à relação de bens patrimoniais Url Download Solicitação nº 33 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 20/01/2022 Prazo 21/02/2022 Especificação Considerando que circulam na mídia informações a respeito do funcionamento do parque Cascata do Fernandes, que passou por pequena reforma, inclusive com a construção de uma guarita, muro e portão, e que é fato notório que durante dois fins de semana de dezembro de 2021 houve cobrança pelo estacionamento de veículos do público que por ali passou, requer-se: 1. Documentação relativa à construção da guarita, muro e portão da Cascata do Fernandes, bem como outros reparos realizados no mês de dezembro de 2021, constando, se for o caso: ordem de serviço, processo licitatório completo, relação de materiais e serviços empregados. 2. Documentação relativa à cobrança do estacionamento, por meio de processo administrativo de concessão de uso ou concessão de direito real de uso. 3. Documentação relativa à propriedade e uso do imóvel referido (título de propriedade e eventual processo administrativo de outorga de uso privativo de bem público nos últimos cinco anos). 4. Informação sobre a existência de requerimento, projeto ou processo licitatório relativo à instituição de empreendimento no local referido ou qualquer forma de uso diverso. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, a resposta do setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ficamos à disposição. Data 21/02/2022 17:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta - Requerimento de Acesso à Informação n. 33 Url Download Solicitação nº 32 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 03/01/2022 Prazo 24/01/2022 Especificação RECURSO Na solicitação 31/2021, foram requeridas as seguintes informações: 1. Cópia da ordem de serviço deste ano para manutenção e pavimentação das Ruas Hermenegildo João Zunino, Tomaz Caetano Rita Filho e Mário Motter. 2. Cópia dos projetos das obras referidas. 3. Cópia do processo licitatório correspondente às obras referidas (tendo em vista que há maquinário e funcionários de empresas privadas no local. 4. Informação sobre a data prevista para término das obras em cada via referida. A resposta, no que interessa, veio assim: “Relatamos que nas Ruas Hermenegildo João Zunino, Tomaz Caetano Rita Filho e Mário Motter, foi feito até o momento somente manutenções, e todo material e prestação de serviço já executados foram feitos com base em licitações homologadas e em vigência. Referente às copias dos projetos de pavimentação e processo licitatório, não é possível lhe encaminhar devido os mesmos estarem em desenvolvimento.” Diante disto, fácil constatar que o órgão se recusou a responder. A questão 1 refere-se à ordem de serviço para a manutenção; a resposta confirma a manutenção "com base em licitações homologadas", mas não informa nem o número da ordem de serviço nem da licitação, e nem fornece a cópia dos documentos. As questões 2 e 3 tratam de projetos e processo licitatório. A resposta diz que não há projetos nem licitação porque estão em desenvolvimento para execução futura, eis que só houve manutenção e nenhuma obra relativa a pavimentação. A questão 4 pede a data prevista para o término das obras, tanto de manutenção quanto de pavimentação. Falta informar, assim, se a manutenção está concluída, e caso negativo, qual a data prevista para conclusão. Finalmente, falta informar se existe data prevista para execução e conclusão da pavimentação. O servidor público é passível de responsabilização quando "recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei de Acesso a Informações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa". Diante do exposto, requer-se seja apreciado e provido o presente recurso para que sejam prestadas as informações, sob pena de violação à lei e caracterização de improbidade administrativa: a) Número e cópia da ordem de serviço e da licitação relativa à manutenção das vias referidas. b) Se já concluída a manutenção, ou data prevista. c) Data prevista para execução e conclusão da pavimentação. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, segue, em arquivo anexo, a resposta ao presente requerimento. Ficamos à disposição. Data 17/01/2022 09:00 Categoria Administração Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Anexos Legenda Resposta - Pedido de informação n. 032 Url Download Solicitação nº 31 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 03/12/2021 Prazo 03/01/2022 Especificação Requer-se: 1. Cópia da ordem de serviço deste ano para manutenção e pavimentação das Ruas Hermenegildo João Zunino, Tomaz Caetano Rita Filho e Mário Motter. 2. Cópia dos projetos das obras referidas. 3. Cópia do processo licitatório correspondente às obras referidas (tendo em vista que há maquinário e funcionários de empresas privadas no local. 4. Informação sobre a data prevista para término das obras em cada via referida. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, informamos que o requerimento foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que respondeu o que segue: “Relatamos que nas Ruas Hermenegildo João Zunino, Tomaz Caetano Rita Filho e Mário Motter, foi feito até o momento somente manutenções, e todo material e prestação de serviço já executados foram feitos com base em licitações homologadas e em vigência. Referente às copias dos projetos de pavimentação e processo licitatório, não é possível lhe encaminhar devido os mesmos estarem em desenvolvimento.” Ficamos à disposição. Data 03/01/2022 17:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 30 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 24/11/2021 Prazo 14/12/2021 Especificação 1. Cópia do processo administrativo instaurado a respeito dos autos de infração de trânsito a) 126200-1I - 8325113-5185, pelo não uso de cinto de segurança no veículo VW Saveiro placas QIS1828 em 1°/08/2020, 15:38, no município de Itirapuã SP; b) 126200-1A - 5865569-5002, pela não identificação de condutor em infração de trânsito no veículo VW Saveiro placas QIS1828 em 02/03/2021, no município de Itirapuã SP. 2. Informação a respeito do itinerário do veículo referido em 1°/08/2021, identificação do condutor e da autoridade autorizante, e a justificativa para o deslocamento. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação foi encaminhada, na presente data, para o e-mail informado. Ficamos à disposição. Data 14/12/2021 08:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 29 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 23/11/2021 Prazo 13/12/2021 Especificação Requer-se: 1) Informação sobre a existência de ordem de serviço ou programação, pela Administração Direta ou Indireta, para abertura de rede de abastecimento de água na localidade de Vargem Pequena, ou qualquer outro serviço correlato, com o fim de prover aquela localidade de tubulação para água; em caso positivo, cópia dos documentos respectivos. 2) Relatório de deslocamento dos veículos da SISAM, com dados sobre o condutor, data, hora, destino e motivo do deslocamento, e ainda os registros do equipamento de GPS de cada qual, nos meses de maio a novembro de 2021. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação foi encaminhada, na presente data, para o e-mail informado. Ficamos à disposição. Data 13/12/2021 16:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 28 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 23/11/2021 Prazo 13/12/2021 Especificação Venho requerer cópia dos processos licitatórios relativos a obras e serviços de pavimentação de vias públicas no município de São João Batista nos anos de 2019 e 2020, pela Administração direta e indireta. Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação foi encaminhada, na data de 2 de dezembro de 2021, para o e-mail informado. Ficamos à disposição. Data 03/12/2021 16:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Setor Ouvidoria Solicitação nº 27 Solicitante NELSON ZUNINO NETO Status Respondido Data 12/11/2021 Prazo 02/12/2021 Especificação Requer-se cópia dos autos do processo administrativo 0020.0004829/2021. Responsável Nome Daniel Rufatto Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a cópia digitalizada dos autos do processo administrativo 0020.0004829/2021 foram encaminhadas para o e-mail informado. Ficamos à disposição. Data 26/11/2021 08:00 Categoria Administração Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Rufatto Setor Ouvidoria Solicitação nº 26 Solicitante Nylton Vitor Scicchitano de Almeida Status Respondido Data 15/09/2021 Prazo 15/10/2021 Especificação Prezados, Sou procurador da empresa Gowin Company Soluções Ltda. A empresa visa atuar no setor de mobilidade urbana, mais especificadamente prestando serviços de transporte remunerado de passageiros na modalidade individual (similar a empresas como Uber/99). Venho, por meio da presente, solicitar as seguintes informações: (i) Legislação em âmbito municipal no que pertine à modalidade de serviços futuramente pela Gowin ou seus licenciados; e (ii) Quaisquer questões mais práticas (cadastro municipal, burocracias prévias necessárias, etc. junto ao poder público municipal). Desde já, agradeço muitíssimo a atenção prestada. Responsável Nome Daniel Rufatto Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos o seu contato. Informamos que a atividade, até o momento, não está legalizada no município. A possibilidade de regulamentação do serviço, nos termos previstos pela Lei Federal n° 13.640/2018, atualmente está em estudo pelo município. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Data 08/10/2021 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniel Rufatto Setor Ouvidoria Solicitação nº 25 Solicitante Renata Gonçalves Motter Status Respondido Data 21/07/2021 Prazo 20/08/2021 Especificação teste Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Teste resolvido. Data 09/08/2021 16:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Recusa Total Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Solicitação nº 24 Solicitante Talita Paola Booz Status Respondido Data 15/03/2021 Prazo 15/04/2021 Especificação Olá, me chamo Talita e sou formando de jornalismo! Para meu trabalho de conclusão de curso acerca de colonização italiana em São João Batista, preciso do número ou estimativa de gaúchos, haitianos ou pessoas de outras regiões que vieram para o município. Desde já, obrigada! Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Olá Talita, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI, mas sempre que precisar estamos à disposição para respondê-la. Esta informação você deverá conseguir através do IBGE. Data 11/08/2021 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Solicitação nº 23 Solicitante DANIEL VASCONCELOS Status Respondido Data 25/08/2020 Prazo 14/09/2020 Especificação Conforme a lei de acesso a informação solicito apólice de seguro dos veículos do Município . Planilha dos veículos segurados ou Apólices vigêntes da frota Cordialmente. Daniel Vasconcelos Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Olá Daniel, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI, mas sempre que precisar estamos à disposição para respondê-lo. Data 11/08/2021 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Solicitação nº 22 Solicitante Jaderson Cim Status Respondido Data 19/08/2020 Prazo 08/09/2020 Especificação Solicitação edital condutor de ambulância de 2014 e 2015; Lei Municipal que abrange a categoria dos condutores de ambulância e demais alterações legislativas ou decretos da Secretaria da Saúde e Municipal que legislem sobre os condutores de ambulância, de 2015 a 2020. Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI, mas sempre que precisar estamos à disposição para respondê-la. Data 11/08/2021 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Solicitação nº 21 Solicitante Talita Paola Booz Status Respondido Data 03/08/2020 Prazo 24/08/2020 Especificação Olá, sou estudante de jornalismo e estou desenvolvendo meu trabalho de conclusão de curso sobre a imigração italiana em São João Batista. Preciso do número estimado de gaúchos e haitianos que vieram para o município recentemente. Esse dado existe? Como posso solicitar? Desde já, agradeço! Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Olá Talita, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI, mas sempre que precisar estamos à disposição para respondê-la. Esta informação você deverá conseguir através do IBGE. Data 11/08/2021 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Solicitação nº 20 Solicitante Talita Paola Booz Status Respondido Data 25/07/2020 Prazo 14/08/2020 Especificação Olá, sou estudante de jornalismo e estou desenvolvendo meu trabalho de conclusão de curso sobre a imigração italiana em São João Batista. Preciso do número estimado de gaúchos e haitianos que vieram para o município recentemente. Esse dado existe? Como posso solicitar? Desde já, agradeço! Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Olá Talita, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI, mas sempre que precisar estamos à disposição para respondê-la. Esta informação você deverá conseguir através do IBGE. Data 11/08/2021 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Solicitação nº 19 Solicitante Tiago Sandi Status Respondido Data 20/02/2020 Prazo 11/03/2020 Especificação Prezados, Em 31/01/2020 foi realizada a solicitação de informações ao órgão competente através de seu E-SIC, que teve como protocolo nº 17, questionando dados sobre o andamento de informações da empresa Roriz Instrumentos Musicais Ltda (CNPJ nº 08.979.527/0111-11). Em resposta concedida pelo órgão, este cita que para ter acesso as informações solicitadas é necessário comparecer a prefeitura ou entrar em contato via telefone. Desta forma, observa-se o descumprimento a legislação vigente, com base na Lei nº 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) que assegura em seu art. 3º o direito fundamental ao acesso de informações e afirma em seu art. 5º que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis. Em consonância com a Lei 12.257 o art. 5º, inciso XXXIII da CF/88 disciplina que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Visto que o órgão está em desacordo com o que a legislação e exercendo o direito estabelecido no art. 15 da Lei de Acesso à informação, solicita-se que o pedido seja novamente respondido, desta vez esclarecendo os questionamentos feitos na solicitação. Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI, mas sempre que precisar estamos à disposição para respondê-lo. Data 11/08/2021 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Solicitação nº 18 Solicitante Tiago Sandi Status Respondido Data 19/02/2020 Prazo 10/03/2020 Especificação Prezados Solicito informações sobre o andamento do julgamento da impugnação da licitação PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://sandieoliveira.sharepoint.com/:b:/g/EY1DD0yBIORAggC7wzACYZoBnQtV8zB7e0KqXRm4bGMLDA?e=KKsA40 Aguardo Retorno! Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI, mas sempre que precisar estamos à disposição para respondê-lo. Data 11/08/2021 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Solicitação nº 17 Solicitante Sandi e Oliveira Advogados Status Finalizado Data 31/01/2020 Prazo 20/02/2020 Especificação Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: Roriz Instrumentos Musicais Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 08.979.527/0001-11, sediada na Rua 1136, 644, Quadra 244, Lote 18, Sala 3, Setor Marista, CEP 74180-150. NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA VENCIMENTO 2136 8.110,00 1812/2019 25/07/2019 2138 7.848,00 1812/2019 25/07/2019 VALOR TOTAL 15.958,00 De acordo com o exposto acima, requer-se o envio dos documentos e as informações abaixo: a) Que seja enviada a cópia digitalizada da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento/ordem de compra/contrato devidamente assinados, da nota fiscal, do documento de recebimento provisório e definitivo (ateste). Caso não haja qualquer dos documentos, requer-se a devida justificativa da sua falta. b) Que seja informado quanto e quando foram recebidos os valores das rúbricas/dotações orçamentárias/fontes/despesas que embasaram a emissão do(s) presente(s) empenho(s) e a sua destinação. c) Que seja justificado I - os motivos ensejadores do não pagamento do contrato/empenho e seus aditivos, II - como foi dado andamento ao processo de pagamento da nota fiscal, informando, inclusive, o responsável, a data do recebimento provisório, definitivo e liquidação, além da data que a Administração considerou vencida a obrigação ou que justifique no caso de ausência. d) Que seja enviada a lista de TODOS os pagamentos efetuados após a emissão do presente empenho, além da lista de ordem cronológica dos futuros pagamentos que serão feitos do grupo de contratações de FORNECIMENTO DE BENS, para comprovar que não houve preferência injustificada ao pagamento desta obrigação Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. • Número interno: 3795 Responsável Nome Luiz Henrique Setor Administração Anexos 00 -- NF-E_2138_PEDIDO_60101_-_SAO_JOAO_BATISTA_-_SC Anexos 00 -- NF-E_2136_PEDIDO_-_60044_-_SAO_JOAO_BATISTA_-_SC Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos seu contato, mas para ter acesso a esses documentos você precisa entrar em contato pelo telefone da Prefeitura 48 3265-0195 e tratar com o secretário da pasta Luiz Henrique Lauritzen ou ainda vir até à prefeitura que fica situada na Pç. Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro. Data 31/01/2020 15:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Luiz Henrique Setor Administração Solicitação nº 16 Solicitante Sandi e Oliveira Advogados Status Finalizado Data 16/12/2019 Prazo 06/01/2020 Especificação Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: Topclima Sistemas de Refrigeração EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 27.821.705/0001-26, sediada na Avenida Leitão Silva, 260, Sala 201, Praia do Sua, CEP 29052-110. NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA VENCIMENTO 3661 765,00 AF nº 409/2019 18/02/2019 19/02/2019 VALOR TOTAL 765,00 De acordo com o exposto acima, requer-se o envio dos documentos e as informações abaixo: a) Se o objeto da nota fiscal foi recebido pela Administração. b) Se já houve Recebimento Definitivo (ateste) da nota. c) No caso de haver recebimento definitivo, qual foi a data e pessoa responsável. d) No caso de não haver recebimento definitivo o motivo e/ou qual o nome e telefone do servidor responsável que negou ou se omitiu. e) Qual a previsão de pagamento? f) Há cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos? Se sim, qual a forma de consultar a ordem atual. Observação: A) Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Número interno: 2970 Responsável Nome Dirleni Setor Administração Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos seu contato, mas para ter acesso a esses documentos você precisa entrar em contato pelo telefone da Prefeitura 48 3265-0195 e tratar com o secretário da pasta Luiz Henrique Lauritzen ou ainda vir até à prefeitura que fica situada na Pç. Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro. Data 31/01/2020 15:00 Categoria Administração Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Dirleni Setor Administração Solicitação nº 15 Solicitante Rodrigo D´Amico Flaborea Status Finalizado Data 27/09/2019 Prazo 17/10/2019 Especificação Boa Tarde, gostaria de saber se existe algum Geólogo, Engenheiro Ambiental ou Biólogo trabalhando em cargo comissionado na Prefeitura ou em qualquer autarquia do município de São João Batista. Grato pela atenção. Rodrigo D. Flaborea. Responsável Nome Fernanda Brasil Setor Meio Ambiente Respostas Resposta Conteúdo Olá Rodrigo, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI, mas sempre que precisar estamos à disposição para respondê-lo, via e-mail ou também por telefone. Quanto ao seu questionamento, atualmente não possuímos Geólogo e nem biólogo. Temos sim 1 engenheiro ambiental. Data 16/12/2019 16:00 Categoria Recursos Humanos Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Fernanda Brasil Setor Meio Ambiente Solicitação nº 14 Solicitante Tiago Sandi Status Finalizado Data 31/07/2019 Prazo 20/08/2019 Especificação Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: Topclima Sistemas de Refrigeração EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 27.821.705/0001-26, sediada na Avenida Leitão Silva, 260, Sala 201, Praia do Sua, CEP 29052-110. NOTA: 3347 VALOR: R$ 1.050,00 EMPENHO: 2019010000157 NOTA: 3348 VALOR: 415,00 EMPENHO: 2019010000156 De acordo com o exposto acima, requer-se o envio dos documentos e as informações abaixo: a) Que seja enviada a cópia digitalizada da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento/ordem de compra/contrato devidamente assinados, da nota fiscal, do documento de recebimento provisório e definitivo (ateste). Caso não haja qualquer dos documentos, requer-se a devida justificativa da sua falta b) Que seja informado quanto e quando foram recebidos os valores das rúbricas/dotações orçamentárias/fontes/despesas que embasaram a emissão do(s) presente(s) empenho(s) e a sua destinação. c) Que seja justificado I - os motivos ensejadores do não pagamento do contrato/empenho e seus aditivos, II - como foi dado andamento ao processo de pagamento da nota fiscal, informando, inclusive, o responsável, a data do recebimento provisório, definitivo e liquidação, além da data que a Administração considerou vencida a obrigação ou que justifique no caso de ausência. d) Que seja enviada a lista de TODOS os pagamentos efetuados após a emissão do presente empenho, além da lista de ordem cronológica dos futuros pagamentos que serão feitos do grupo de contratações de FORNECIMENTO DE BENS, para comprovar que não houve preferência injustificada ao pagamento desta obrigação. Responsável Nome Luiz Henrique Setor Administração Anexos 01 - (1) NF 3347 Anexos 02 - (1) NF 3348 Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos seu contato, mas para ter acesso a esses documentos você precisa entrar em contato pelo telefone da Prefeitura 48 3265-0195 e tratar com o secretário da pasta Luiz Henrique Lauritzen ou ainda vir até à prefeitura que fica situada na Pç. Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro. Também pode fazer direto no e-mail administra@sjbatista.sc.gov.br Data 31/01/2020 15:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Luiz Henrique Setor Administração Solicitação nº 13 Solicitante FABRICIO ESPERANDIO LOZ Status Novo Data 17/06/2019 Prazo 08/07/2019 Especificação Gostaria de saber qual o motivo jurídico administrativo que levou ao ato de aditamento financeiro do contrato Contrato nº 054/PMSJB/2018, publicado no DOM/SC no dia 17/06/2019, cujo objeto é referente ao Concurso Público, que segue, e notadamente os seguintes quesitos: a)Quais os serviços prestados que justificam o aditamento do valor. b)Qual o motivo para a prorrogação do prazo contratual. c)Qual o fundamento jurídico previsto na Lei de licitações e contratos que autorizam tal movimentação. O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula quinta, item 5.1, do Contrato nº 054/PMSJB/2018, diante da alteração dos valores pela ocorrência de acréscimo de serviços no valor R$ 21.717,00 (vinte e um mil setecentos e dezessete reais), que passa a ter a seguinte redação: “5.1 O valor deste contrato é de R$ 108.585,00 (cento e oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais)”; O prazo contratual fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 21/06/2019 a 18/12/2019 Anexos 1o aditamento Solicitação nº 12 Solicitante Regis Signor Status Finalizado Data 27/02/2019 Prazo 19/03/2019 Especificação Prezados, Durante a análise de algumas obras de “Escolas de Educação Infantil Tipo B” do FNDE contratadas em SC, percebi que alguns dados da licitação de sua escola não estão disponíveis nem no SIMEC nem no eSfinge. Assim, solicito o encaminhamento das seguintes informações: - Lista das propostas de preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 30/2010 (nomes dos concorrentes e os valores dos respectivos lances) ou cópia das Atas das aberturas e julgamentos da habilitação e das propostas de preços (desde que exibam os preços de cada concorrente). Antecipadamente grato, Regis Signor. Responsável Nome Dirleni Setor Comunicação Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI, mas sempre que precisar estamos à disposição para respondê-lo, via e-mail ou também por telefone.Essa situação relata, você precisa entrar em contato pelo e-mail licita01@sjbatista.sc.gov.br, ligar 48 3265 0195 e falar com Juliano, ou ainda vir até à Prefeitura, que fica no seguinte endereço: Pç. Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro CEP: 88240-000 Data 17/12/2019 14:00 Categoria Administração Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Dirleni Setor Comunicação Solicitação nº 11 Solicitante Juciele Marta Baldissarelli Status Respondido Data 07/12/2018 Prazo 27/12/2018 Especificação Venho por meio deste, solicitar as informações abaixo questionadas. Desde já, agradeço o atendimento. 1 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de superávit financeiro do exercício anterior? 2 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de superávit financeiro do exercício anterior? 3 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais? 4 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais? 5 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de operações de crédito realizadas? 6 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de operações de crédito realizadas? 7 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de excesso de arrecadação? 8 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de excesso de arrecadação? 8 Qual o valor total da previsão inicial das despesas (correntes e de capital) no orçamento de 2017? 9 Qual o valor total da previsão inicial das despesas (correntes e de capital) no orçamento de 2018? 10 Qual o número de audiências públicas que foram realizadas para discutir o orçamento de 2017? (audiências que ocorreram em 2016 para discussão do orçamento de 2017) 11 Qual o número de audiências públicas que foram realizadas para discutir o orçamento de 2018? (audiências que ocorreram em 2017 para discussão do orçamento de 2018) 12 Qual o número de pessoas presentes na(s) audiência(s) pública(s) que discutiram o orçamento de 2017? (audiências que ocorreram em 2016 para discussão do orçamento de 2017) 13 Qual o número de pessoas presentes na(s) audiência(s) pública(s) que discutiram o orçamento de 2018? (audiências que ocorreram em 2017 para discussão do orçamento de 2018) 14 Nome e cargo do responsável pela informação: Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI, mas sempre que precisar estamos à disposição para respondê-lo. Data 11/08/2021 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Solicitação nº 10 Solicitante Juciele Marta Baldissarelli Status Respondido Data 07/12/2018 Prazo 27/12/2018 Especificação Venho por meio deste, solicitar as informações abaixo questionadas. Desde já, agradeço o atendimento. 1 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de superávit financeiro do exercício anterior? 2 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de superávit financeiro do exercício anterior? 3 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais? 4 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais? 5 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de operações de crédito realizadas? 6 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de operações de crédito realizadas? 7 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de excesso de arrecadação? 8 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de excesso de arrecadação? 8 Qual o valor total da previsão inicial das despesas (correntes e de capital) no orçamento de 2017? 9 Qual o valor total da previsão inicial das despesas (correntes e de capital) no orçamento de 2018? 10 Qual o número de audiências públicas que foram realizadas para discutir o orçamento de 2017? (audiências que ocorreram em 2016 para discussão do orçamento de 2017) 11 Qual o número de audiências públicas que foram realizadas para discutir o orçamento de 2018? (audiências que ocorreram em 2017 para discussão do orçamento de 2018) 12 Qual o número de pessoas presentes na(s) audiência(s) pública(s) que discutiram o orçamento de 2017? (audiências que ocorreram em 2016 para discussão do orçamento de 2017) 13 Qual o número de pessoas presentes na(s) audiência(s) pública(s) que discutiram o orçamento de 2018? (audiências que ocorreram em 2017 para discussão do orçamento de 2018) 14 Nome e cargo do responsável pela informação: Responsável Nome Fernando Souza Setor Controle Interno Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI, mas sempre que precisar estamos à disposição para respondê-lo. Data 11/08/2021 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Fernando Souza Setor Controle Interno Solicitação nº 9 Solicitante Juliana Silveira Diógenes Status Finalizado Data 19/10/2018 Prazo 08/11/2018 Especificação Boa tarde, Sou do Instituto Não Aceito Corrupção e estamos fazendo um levantamento sobre as iniciativas de controles internos de alguns municípios brasileiros, para isso pedimos a gentileza de responder o questionário abaixo: 1. O Poder Executivo do Município possui órgão de ouvidoria? 2. O Poder Executivo do Município possui órgão de auditoria? 3. O Poder Executivo do Município possui órgão de corregedoria? 4. Há um órgão de controle interno do Poder Executivo municipal estruturado com status de secretaria? 5. Esse órgão de controle interno do Poder Executivo Municipal possui, em sua estrutura, as quatro macro funções de controle, sendo essas a ouvidoria, auditoria, corregedoria e controladoria? 6. Há uma lei de criação que estruturou o órgão de controle interno no município? Por favor, especifique. 7. Há um programa de integridade pública para o Poder Executivo municipal? 8. Há um Código de Ética para os servidores do poder executivo municipal? Por favor, especifique. Agradeço pela atenção! Responsável Nome Fernando Setor Jurídico Respostas Resposta Conteúdo Olá, sua solicitação foi encaminhada ao Jurídico. Em breve serão repassadas todas as informações. Data 09/11/2018 17:00 Categoria Jurídico Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Fernando Setor Jurídico Solicitação nº 8 Solicitante Juliana Silveira Diógenes Status Finalizado Data 19/10/2018 Prazo 08/11/2018 Especificação Boa tarde, Sou do Instituto Não Aceito Corrupção e estamos fazendo um levantamento sobre as iniciativas de controles internos de alguns municípios brasileiros, para isso pedimos a gentileza de responder o questionário abaixo: 1. O Poder Executivo do Município possui órgão de ouvidoria? 2. O Poder Executivo do Município possui órgão de auditoria? 3. O Poder Executivo do Município possui órgão de corregedoria? 4. Há um órgão de controle interno do Poder Executivo municipal estruturado com status de secretaria? 5. Esse órgão de controle interno do Poder Executivo Municipal possui, em sua estrutura, as quatro macro funções de controle, sendo essas a ouvidoria, auditoria, corregedoria e controladoria? 6. Há uma lei de criação que estruturou o órgão de controle interno no município? Por favor, especifique. 7. Há um programa de integridade pública para o Poder Executivo municipal? 8. Há um Código de Ética para os servidores do poder executivo municipal? Por favor, especifique. Agradeço pela atenção! Responsável Nome Dirleni Setor Comunicação Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI. Essa sua solicitação havia sido encaminhada, mas apareceu novamente. Enfim, reforçamos sempre que precisar estamos à disposição para respondê-lo, via e-mail ou também por telefone.Essa situação relatada, você precisa entrar em contato pelo e-mail controleinterno@sjbatista.sc.gov.br, ligar 48 3265 0195 e falar com o Dr. Fernando do setor, ou ainda vir até à Prefeitura, que fica no seguinte endereço: Pç. Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro CEP: 88240-000 CNPJ: 82.925.652/0001-00 Telefone:(48) 3265 0195 Abraço e Boas Festas Data 17/12/2019 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Dirleni Setor Comunicação Solicitação nº 7 Solicitante Leonardo Luiz Zanella Status Finalizado Data 09/10/2018 Prazo 29/10/2018 Especificação Olá, sou Leonardo Luiz Zanella, estudante de Administração Pública pela UDESC/CESFI, matricula nº 7122011835 (comprovante de matrícula em anexo). Estou construindo um estudo técnico aprofundado para a realização do meu Trabalho de Conclusão de Curso pela Universidade do Estado de Santa Catarina, o tema é horas-extras e sobreaviso em diversos municípios catarinenses. Com base na Lei de Acesso de Informação gostaria de receber a informação relativa ao custo e a quantidade de horas realizadas por cada funcionário da Administração Direta em relação às horas extras, com seus respectivos vínculos, cargos e setores, assim como a situação destes referente aos adicionais de insalubridade e periculosidade; contando com a descrição do provento e discriminação por mês (de Janeiro de 2017 a Agosto de 2018). Aproveito para encaminhar anexo modelo para facilitar o entendimento e como desejo esta informação, se possível em formato de planilha (excel). Desde já agradeço e aguardo o seu retorno. Responsável Nome Cristiane Setor Recursos Humanos Anexos Modelo de extração de dados Anexos Comprovante de Matricula - CESFI 2018.2 Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI, mas sempre que precisar estamos à disposição para respondê-lo, via e-mail ou também por telefone.Essa situação relatada, você precisa entrar em contato pelo e-mail rh@sjbatista.sc.gov.br, ligar 48 3265 0195 e falar com Marciana, ou Eduarda do setor, ou ainda vir até à Prefeitura, que fica no seguinte endereço: Pç. Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro CEP: 88240-000 CNPJ: 82.925.652/0001-00 Telefone:(48) 3265 0195 Data 17/12/2019 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Cristiane Setor Recursos Humanos Solicitação nº 6 Solicitante Daniel Cavaretti Status Finalizado Data 30/08/2018 Prazo 19/09/2018 Especificação Prefeitura Municipal Prezados, A BSA | The Software Alliance é a principal defensora da indústria global de programas de computador ante governos e mercado, atuando em prol da propriedade intelectual em mais de 60 países, incluindo o Brasil (http://www.bsa.org/?sc_lang=pt-BR). Ainda, cabe mencionar que as empresas associadas à BSA têm conhecimento de que diversos usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, não dão a devida importância para a gestão do parque de softwares (não mantém um inventário listando os hardwares e softwares que possuem) e, costumeiramente, acabam por utilizar softwares adquiridos regularmente de forma diversa a estabelecida pelo contrato de licenciamento, acarretando desta forma, violações da legislação. Cumprindo seu objetivo social, a BSA, sustentada pelo direito enunciado nos arts. 5º, XXXIII; 37, §3º, II e 216, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e em seu decreto regulamentador nº 7.724 de 16 de maio de 2012; solicita aos destinatários informações sobre os programas de computador de autoria da associada, Autodesk, usados pela Prefeitura, objetivando evitar possíveis violações aos direitos autorais da fabricante. Dessa forma, a solicitante faz à Prefeitura as seguintes perguntas: Qual (is) programa (s) de desenho - CAD - e engenharia - CAE - assistidos por computador são usados pela Prefeitura para elaborar, visualizar e executar projetos? Quantos arquitetos atuam na Prefeitura? Quantos engenheiros atuam na Prefeitura? Qual (is) programa (s) de titularidade da associada Autodesk foram usados pela Prefeitura nos últimos 5 (cinco) anos? E atualmente? Quais os dados das licitações realizadas para aquisição de programas de desenho e engenharia assistidos por computador? O presente pedido é fundamentado, ainda, pelas Leis 9.069 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, as quais prescrevem sanções para as violações de direitos autorais. Assim, estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e aguardamos a resposta o mais breve possível, observando o prazo disposto no art. 11, §1º da Lei 12.527/2011. Amanda Veloso Advogada BSA | The Software Alliance (+55 11) 3213-9003 www.bsa.org/brazil Responsável Nome Daniela Muniz Setor Planejamento Anexos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA Respostas Resposta Conteúdo Olá. Inicialmente agradecemos seus questionamentos. A Prefeitura conta com duas arquitetas e um engenheiro, mas também possui uma equipe terceirizada, contratada por meio de licitação, que pode ser conferida no portal de transparência, no menu licitações, facilmente. Sobre qual (is) programa (s) de titularidade da associada Autodesk foram usados pela Prefeitura nos últimos 5 (cinco) anos, verificamos que nenhum deles foi utilizado. Mas, nos próximos meses essa realidade será outra, pois desde agosto de 2017, quando foi aprovada a reforma administrativa, ehttp://www.sjbatista.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/4394/codNoticia/442678 e em seguida, em dezembro foi feito um dos maiores concursos da história da cidade, que resultou na contratação de engenheiro. Ao longo desses meses, a gestão passa por vários ajustes para que seja mais eficiente e atenda o crescimento populacional expressivo da cidade. Este ano, novamente, o Município figurou entre os três que mais cresceram em população em Santa Catarina, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Para se ter uma ideia, em 20 anos, a população da cidade mais que duplicou. Com isso, as demandas em todas as áreas ficaram maiores e os modelos de administração precisaram ser repensados. Dentro dessas mudanças na gestão, no mês passado foi aprovado também a criação de dois cargos de arquiteto para agilizar os processos. E o trabalho não para por ai. Além da força de trabalho, a meta é estruturar a equipe com os programas necessários. Por isso, teve início em outubro um estudo e reuniões entre a Secretaria de Finanças, Coordenadoria de Planejamento e Departamento de Informática para verificar a possibilidade da aquisição do que for necessário para que estes departamentos atendam as demandas. Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Data 05/10/2018 18:00 Categoria Administração Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Daniela Muniz Setor Planejamento Solicitação nº 5 Solicitante JOÃO VITOR SOARES ZEFERINO Status Finalizado Data 29/01/2018 Prazo 19/02/2018 Especificação Olá, gostaria de solicitar o edital de licitação e a cópia do contrato da empresa vencedora do certame e atual prestadora dos serviços de "GUARDA, REMOÇÃO E CUSTÓDIA DE VEÍCULOS APREENDIDOS, REMOVIDOS E MANTIDOS EM DEPÓSITO PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO". Agradeço a atenção desde já. Responsável Nome Dirleni Setor comunicação Respostas Resposta Conteúdo Olá, esta informação consta no Portal de Trnasparência, ou você pode entrar em contato com o departamento, pelo telefone 48 3265.0195 e falar com Juliano. Pedimos desculpas pela demora na resposta, uma vez que tivemos problema no servidor e algumas solicitações não haviam chegado. Data 06/04/2018 15:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Dirleni Setor comunicação Solicitação nº 4 Solicitante Cleison Daniel Novak Status Finalizado Data 23/01/2018 Prazo 12/02/2018 Especificação ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - SC. RICARDO TADEU DOS SANTOS – TECSAN – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 11.083.536/0001-34, com sede à rua Alcir Francisco Zandavalli, n. 74, bairro Reunidas, Caçador – SC, por seu procurador signatário desta, Pier Gustavo Berri, inscrito na OAB/SC sob o n. 29.055, com escritório profissional à Rua 11 de Novembro, n. 2.719, sala 09, 2º andar, Centro, Massaranduba – SC, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença, requerer acesso à informações, com base na Lei 12.527/2011, com base nos fatos a seguir expostos: O Requerente litiga judicialmente na Comarca de Caçador, autos n° 0600497-95.2014.8.24.0012, em desfavor de AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 10.258.165/0001-11, onde visa, em resumo, a cobrança de algumas obrigações contratuais. A empresa AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, produz equipamentos voltados à tecnologia educacional virtual voltadas às salas de aulas, entre outros produtos, usando a marcaBRAOX. Segundo a empresa que representava a marca BRAOX, ora Requerente, quando da duração contrato envolvendo as partes, seu representante apresentou os referidos produtos, sendo que em alguns casos, a compra estava para ser finalizada. Tendo em vista o desligamento da empresa representante, ora Requerente, se faz necessário para o deslinde da demanda supra citada, informações acerca da compra ou não dos produtos BRAOX - AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, por parte deste município. Ante ao exposto, requer as seguintes informações: Se o município adquiriu produtos da empresa BRAOX -AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A. Se houve a compra dos produtos, requer o fornecimento das cópias dos empenhos pagos à empresa, a ser dirigido aos e-mails advogadopiergustavo@gmail.come piergustavo@bol.com.br, ou forneça a cópia mediante retirada no paço municipal ou endereço competente. A confirmação do recebimento do presente e-mail, servindo como protocolo. Que as informações sejam prestadas no prazo legal. Pede deferimento. Massaranduba, 23 de janeiro de 2018. Pier Gustavo Berri Advogado - OAB/SC 29.055 47-3379-5482 Responsável Nome Dirleni Setor comunicação Respostas Resposta Conteúdo Olá, para darmos prosseguimento a solicitação, precisamos saber qual período se refere. Antes, no entanto, justificamos que trocamos o sistema da LAI, o que gerou alguns transtornos. Caso ainda tenha interesse na resposta, por favor, passe o período. Data 06/04/2018 15:00 Categoria Administração Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Dirleni Setor comunicação Solicitação nº 3 Solicitante giovana da costa rodrigues alves Status Finalizado Data 29/08/2017 Prazo 18/09/2017 Especificação Boa noite. Faço parte de um time de pesquisa da Universidade da Califórnia, nos EUA. Preciso da lista completa com o nome das pessoas que entraram no sorteio das casas do Minha Casa Minha Vida em todos os empreendimentos no município. Ou seja, preciso da lista das pessoas que entraram no sorteio, incluindo as sorteadas e não sorteadas. Já fiz pedido similar para outras prefeituras e para a Caixa Econômica Federal. Obtive as informações por meio da Lei de Acesso, pois não há sigilo nas informações solicitadas. Lembro que a lei dá prazo de até 20 dias para a reposta (mais 10 dias de prorrogação) e que os dados devem ser disponibilizados, a não ser que exista alguma justificativa. Ao final do processo, pretendo enviar um relatório das prefeituras que responderam nos prazos para as prefeituras, eleitores e para a CGU. Favor confirmar o recebimento desta mensagem. Obrigada. Responsável Nome Dirleni Setor comunicação Respostas Resposta Conteúdo Olá Giovana, tivemos um problema com essas respostas, pois trocamos a forma de responder. Perdão pelo transtorno. Essa resposta você terá pelo e-mail da Secretária de Assistência Social janifer.otto@gmail.com ou então pelo telefone 48 3265-2637. Data 31/10/2017 18:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Dirleni Setor comunicação Solicitação nº 2 Solicitante Alexandre Lysenko Status Finalizado Data 23/08/2017 Prazo 12/09/2017 Especificação Prezados, boa noite: Preciso da regulamentação legal que trata o artigo 8º da Lei Complementar 01/2003 (estatuto do servidor) referente a contratação de servidores temporários. Grato pela atenção dispensada Atenciosamente Responsável Nome Léia Setor RH Respostas Resposta Conteúdo Olá Alexandre. Primeiro te peço desculpas, pois trocamos o sistema e tivemos alguns problemas. Sobre seu pedido, você precisa solicitar essa informação pelo rh@sjbatista.sc.gov.br ou ligar aqui na prefeitura pelo 48. 3265.0195 Além disso, nesse site você deve encontrar a legislação. https://leismunicipais.com.br/ basta preencher a cidade. Abraço. Data 31/10/2017 18:00 Categoria Recursos Humanos Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Léia Setor RH Solicitação nº 1 Solicitante Dirleni Dalbosco Status Respondido Data 10/08/2017 Prazo 30/08/2017 Especificação teste Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria Respostas Resposta Conteúdo Olá, agradecemos seu contato e inicialmente informamos que enfrentamos um problema no sistema da LAI, mas sempre que precisar estamos à disposição para respondê-lo. Data 11/08/2021 14:00 Categoria Sem categoria Tipo Resposta Resposta Responsável Nome Renata Setor Ouvidoria